Para construção de nova edificação, ampliação, reforma ou execução de qualquer tipo de obra nas unidades internas do Condomínio Busca Vida (CBV) ou em sub-gleba pertencente a um subcondomínio, o proprietário de terreno ou edificação deverá seguir procedimentos definidos pelo condomínio, de acordo com definições estabelecidas na Convenção Condominial, no Regimento Interno, no Plano Diretor e no R.U.O. – Regulamento de Uso e Ocupação, além de outras especificações técnicas previstas nas normas internas do subcondomínio onde a obra será realizada, se for o caso.

Assim, antes da execução de obras o condômino ou co-proprietário deve apresentar antecipadamente seus projetos a Comissão Técnica – CBV, para análise prévia e expedição de Laudo de Técnico. Somente após a aprovação da Comissão Técnica a obra estará autorizada. Tal aprovação não dispensa a apresentação de Alvará, expedido pela Prefeitura Municipal de Camaçari, para início das atividades construtivas.

A depender da Zona onde esta localizada a unidade, poderá ser necessário a obtenção de outorga junto ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA.

Antes da aprovação do projeto, nenhum tipo de movimentação de terra, obra ou serviço construtivo deverá acontecer no terreno, consequentemente, nenhuma máquina deverá ter acesso ao terreno.

O projeto apresentado a Comissão Técnica do CBV deve ser o mesmo apresentado na Prefeitura Municipal de Camaçari para obtenção do Alvará.

Documentos necessários a análise pela Comissão Técnica do CBV:

Peças Técnicas

a) Planta de localização

b) Planta de situação

c) Planta de esgotamento sanitário

d) Planta baixa do pavimento térreo

e) Planta baixa do pavimento superior (se houver)

f) Planta baixa do pavimento subsolo (se houver)

f) Planta de cortes

g) Planta de fachadas (laterais, frontal e posterior)

Observação: As peças técnicas devem ser entregues impressas e em meio digital (CD-ROM)

Documentos

a) Cópia da escritura e/ou compra e venda

b) Cópia do RG do proprietário

c) Formulário de identificação da obra

d) Formulário de análise prévia da Comissão Técnica Interna do Subcondomínio (p/Reserva Busca Ville ou Porto Busca Vida Resort).

Informações Gerais

1. O Projeto recebido é encaminhado à Comissão Técnica do Condomínio Busca Vida pela análise.

2. Para analisar os projetos são necessarias as peças técnicas, sendo elas: Planta de localização, planta de situação, planta de esgotamento sanitário, planta baixa do pavimento térreo, planta baixa do pavimento superior (se houver), planta de cortes, planta de fachada (laterais, frontal e posterior), que deverão ser entregues impressas e em meio digital, através do e-mail: engenharia@condominiobuscavida.com.br e os documentos, sendo eles: cópia da escritura e/ou compra e venda, cópia do RG do proprietário e habite-se (ao final da execução da obra).

3. O processamento da análise possui prazo de 30 (trinta) dias para emissão de parecer conclusivo sobre os documentos apresentados, caso haja necessidade de solicitação de documentos complementares, por parte da Comissão Técnica, o prazo da análise será interrompido, retomando a contagem a partir da data de entrega de todos os documentos apresentados.

4. Projeto sujeito a revisões e seu recebimento não caracteriza permissão para início da obra.

5. Liberação para início da obra, após emissão do Parecer Técnico pela Comissão Técnica do CBV, apresentação de Alvará de construção, através do orgão competente na esfera municipal e Autorização dos Orgãos Ambientais do município.

Observação: Poderão ser solicitados pela Comissão Técnica CBV informações adicionais e documentos complementares para a realização das análises.

Camaçari, 19/10/2021